Navegando por Assunto Política Penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Central de regulación de plazas penitenciarias: guía para la gestión de la capacidad penitenciariaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais I: guía para aplicación de la metodología de movilización de personas pre-egresadasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais II: metodología para la singularización de la atención a personas privadas de libertad y egresadas del sistema penitenciarioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais III: guía de gestión y funcionamiento de los Escritórios SociaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Guia de implementação do serviço APECConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Guia metodológico Central de Regulação de Vagas: parâmetros para tomada de decisão judicial na porta de entrada e na porta de saída do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social I: guide for the application of the methodology for mobilizing pre-released peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison systemConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social unitsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs): elaborado conforme a resolução CNJ n.º 214/2015Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento