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Navegando por Assunto Proteção social

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Diretrizes de Viena: Resolução nº 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONUConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Executive summary: handbook of social protection in detention control hearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiadaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2024Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Sumario ejecutivo: guía de protección social en la audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Sumário executivo: manual de proteção social na audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
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