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Navegando por Assunto Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Caso Barbosa de Souza vs Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2025Caso Gabriel Sales Pimenta: violência contra pessoas defensoras de direitos humanos de trabalhadores rurais: combate à impunidade estruturalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Corte IDH
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2024Direitos das pessoas privadas de liberdadesConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute
2025Relatório final do GT Sales Pimenta à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Corte IDH
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