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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Recomendação CNJ nº 98/2021: relatório de monitoramento das Audiências ConcentradasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2019Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)Conselho Nacional de Justiça
2023Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotadoConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotado 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2024Regimento interno: anotado 3ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2024Regimento interno: anotado 4ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2025Regimento interno: anotado 5ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2025Regimento interno: anotado 6ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2024Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2016Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2022Relatório da visita da comitiva do CNJ ao Estado de Roraima e às instalações da operação acolhidaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 17ª semana justiça pela paz em casaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 18ª semana Justiça pela Paz em CasaConselho Nacional de Justiça
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