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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Management model for electronic monitoring of peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Manual de gestão para as alternativas penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023Manual de identificação civil e coleta biométricaConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias: versão 13.0Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual de organização dos processos formativos para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechadoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisãoEscritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Wide Traduções
2020Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiadaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil DMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil GMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2023Manual legislação de proteção de dados pessoais: plataforma socioeducativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento