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Autor(es)
2024
Handbook on managing the Escritório Social I: guide for the application of the methodology for mobilizing pre-released people
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison system
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social units
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2022
Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Management model for electronic monitoring of people
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade: Resolução CNJ nº 488 de 2023
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Manual de organização dos processos formativos para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil Depen
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2024
Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021.
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Modelo de gestión para el monitoreo electrónico de personas
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Monitoreo electrónico de personas: informe para el sistema de justicia
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Monitoreo electrónico de personas: informe para Informe para la red de políticas de protección social
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Monitoreo electrónico de personas: informe para los órganos de seguridad pública
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024
Prison capacity regulation center: handbook for prison capacity management
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais