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Navegando por Autor Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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2025Guia metodológico Central de Regulação de Vagas: parâmetros para tomada de decisão judicial na porta de entrada e na porta de saída do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal: 1° semestre de 2025Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais, Ministério da Justiça e Segurança Pública
2024Manual de procedimentos de reconhecimento de pessoasConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Matriz pedagógica sobre justiça juvenil: desenvolvimento de cursos para o Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Protocolo InterinstitucionalConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Relatório de monitoramento dos programas estaduais de acompanhamento ao (à) adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativaConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
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