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2023
3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): encarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023
Audiência de custódia: informações importantes para a pessoa presa e familiares [2ª edição]
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
2021
Covid-19: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivas
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
2021
Executive summary: handbook of social protection in detention control hearings
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
2021
Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and internacional standards
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Omega Research Foundation
2021
Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judiciales
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
2021
Sumario ejecutivo: guía de protección social en la audiencia de control de detención
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
2021
Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
2021
Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
;
Departamento Penitenciário Nacional
