Navegando por Assunto Cooperação jurídica internacional

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Direito à igualdade racialConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2016Direito à integridade pessoalConselho Nacional de Justiça
2016Direito à liberdade pessoalConselho Nacional de Justiça
2016Direito à vida, anistia e direito à verdadeConselho Nacional de Justiça
2016Direitos dos povos indígenasConselho Nacional de Justiça
2016Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminaçãoConselho Nacional de Justiça
2016Liberdade de expressãoConselho Nacional de Justiça
2016Migração, refúgio e apátridasConselho Nacional de Justiça
2019Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)Conselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça