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Data do documento
Título
Autor(es)
2023
Direito à igualdade racial
Conselho Nacional de Justiça
;
Supremo Tribunal Federal
;
Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2016
Direito à integridade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à liberdade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à vida, anistia e direito à verdade
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direitos dos povos indígenas
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação
Conselho Nacional de Justiça
2016
Liberdade de expressão
Conselho Nacional de Justiça
2016
Migração, refúgio e apátridas
Conselho Nacional de Justiça
2019
Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos
Conselho Nacional de Justiça