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Navegando por Assunto Estabelecimento penal

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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Choque de justiça: reunião especial de jurisdição: relatório final	Conselho Nacional de Justiça
2020	Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Informe sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao Brasil	Conselho Nacional de Justiça
2022-02	Informe: subsídios à missão do Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil	Conselho Nacional de Justiça
2012	Mutirão carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro	Conselho Nacional de Justiça
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR
2017	Relatório de gestão: supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF	Conselho Nacional de Justiça
2022	Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do Amazonas	Conselho Nacional de Justiça
2022	Relatório de inspeções: estabelecimentos prisionais do estado do Ceará	Conselho Nacional de Justiça
2018	Relatório estatístico: visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdade	Conselho Nacional de Justiça

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