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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1022| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 12, 16 set. 2024 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | PCA Remição de pena Revisão disciplinar PAD Procedimento, controle, administrativo |
| Data do documento: | 16-Set-2024 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 12, 16 set. 2024. |
| Resumo: | Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1022 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| original1950172024101767116a799fdc6.pdf | Número 12/2024 | 358.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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