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Título: Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 5, 25 abr. 2025
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: PCA
PAD
Revisão disciplinar
Procedimento, controle, administrativo
Data do documento: 25-Abr-2025
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 5, 25 abr. 2025.
Resumo: Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para ver o inteiro teor dos acórdãos disponíveis no sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1033
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