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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Direito à igualdade racialConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Direitos das mulheresConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max- Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Direitos dos povos indígenasConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Regimento interno: anotado 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2020Caderno agenda 2030 e inovação no Poder Judiciário: coletânea de atos normativos relacionados à agenda 2030Conselho Nacional de Justiça; Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos; Controladoria-Geral da União; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério das Relações Exteriores
2020Compilação resoluções CNJ: resoluções 94/2009 a 210/2015 com índices por temas e expressões: Volume IIConselho Nacional de Justiça
2020Compilação resoluções CNJ: resoluções 264/2018 a 332/2020 com índices por temas e expressões: Volume IVConselho Nacional de Justiça
2020Compilação resoluções CNJ: resoluções 1/2005 a 91/2009 com índices por temas e expressões: Volume IConselho Nacional de Justiça
2020Compilação resoluções CNJ: resoluções 211/2015 a 264/2018: Volume IIIConselho Nacional de Justiça
2023Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça