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dc.contributor.authorMiranda, Jorge Di Ciero-
dc.contributor.authorPompeu, Gina Vidal Marcílio-
dc.date.accessioned2020-11-13T21:53:11Z-
dc.date.available2020-11-13T21:53:11Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationMIRANDA, Jorge Di Ciero; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Jurisdição Ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 117-131, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4502-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/195-
dc.description.abstractDas duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE estruturaram seus órgãos para desempenhar essas duas atribuições. Com o objetivo de levantar dados para avançar na análise da necessidade de incluir varas específicas em matéria ambiental, cruza dados extraídos das tabelas dinâmicas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula direito, economia e sustentabilidade ambiental. O texto adota raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica A percepção de entidades com dimensões, preocupação e ferramentas assemelhadas sugere olhar comparativo. Com base nos dados levantados, tem-se como resultados esperados sintetizar aspectos da estrutura e da mentalidade institucional que podem encaminhar mudanças.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectOrganização judiciáriapt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleJurisdição Ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativapt_BR
dc.typeArticlept_BR
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