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Título: Conselheiro Márcio Schiefler
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência
Magistrado, concurso público, jurisprudência
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheiro Márcio Schiefler. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, jan./jun. 2019. Jurisprudência: temas relevantes, p. 161-187.
Resumo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DE JUIZ DE DIREITO. REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DOS ESTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISSOCIAR-SE A ORDEM DE PROVIMENTO E A SEQUÊNCIA DE SURGIMENTO DAS VAGAS COMO VERIFICADO NOS EDITAIS TJPI 8 A 10/2016. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA TRATADA NOS EDITAIS TJPI 11 A 14/2016. CONHECIMENTO EM PARTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, COM MANUTENÇÃO, PORÉM, DOS EDITAIS, EM OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA JURÍDICA E À ESTABILIDADE DA CARREIRA.
Descrição: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N. 0005675-12.2016.2.00.0000. RELATOR: Conselheiro André Godinho. REQUERENTE: José Airton Medeiros de Sousa e outros. REQUERIDO: Tribunal de Justiça do estado do Piauí – TJPI. OBJETO: Ato Normativo. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância – Remoção - Promoção.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/202
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