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Título: Manual da Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Índio
Tratamento de preso
Acesso à justiça
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual da Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019. 52 p.
Descrição: — Sumário — Apresentação — 7; Prefácio — 9; Introdução — 12; 1 Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas — 15; 2 Identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas — 20; 3 Estrutura permanente de apoio aos juízes e tribunais em matéria de povos indígenas e justiça criminal — 24; 4 A tomada de decisão nos casos envolvendo acusados ou réus indígenas — 26; 5 Particularidades da mulher indígena submetida à justiça criminal — 33; 6 Tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade — 35; Bibliografia — 39; Apêndice — 42.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/224
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