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Título: Responsabilidade, sustentabilidade e gestão econômico-financeira
Autor(es): Bezerra, Fabio Luiz Oliveira
Palavras-chave: Responsabilidade política
Responsabilidade fiscal
Desenvolvimento sustentável
Estado democrático de direito
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: BEZERRA, Fabio Luiz Oliveira. Responsabilidade, sustentabilidade e gestão econômico-financeira. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 94-105, jan./jun. 2020.
Resumo: Este estudo, baseado em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e bibliográfica, amparado ainda em análise de direito comparado (Brasil e Portugal), defende que a má gestão econômico-financeira, como ofensa à sustentabilidade, como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, dá ensejo à apuração de diversas responsabilidades: responsabilidade política do Governo (parlamentarismo) ou do chefe do Executivo (presidencialismo) perante o Parlamento em razão do Orçamento Geral; responsabilidade financeira perante o Tribunal de Contas, inclusive em relação aos ordenadores de despesas do Poder Judiciário; e responsabilização por crime de responsabilidade.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/230
ISSN: 2525-4502
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