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Título: O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(es): Almeida, Manoel Severino Moraes de
Lôbo, Sandro Henrique Calheiros
Advincula, Maria Júlia Poletine
Palavras-chave: Política indigenista
Índio Xukuru, posse da terra
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de; LÔBO, Sandro Henrique Calheiros; ADVINCULA, Maria Júlia Poletine. O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 67-75, jul./dez. 2019.
Resumo: Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à criminalização promovida pelo Sistema Judicial Brasileiro e à violência policial imprimida pelo Estado; é verificado, por conseguinte, como a Corte se posicionou frente às referidas alegações. A pesquisa pretende pontuar lacunas e omissões verificadas na sentença proferida pela CIDH, por meio de análise comparativa com o Relatório de Admissibilidade da Comissão, concluindo que a decisão foi restrita à desintrusão e bastante silenciosa no tocante aos conflitos reais de terra.
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