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dc.contributor.authorVeronese, Josiane Rose Petry-
dc.contributor.authorRibeiro, Joana-
dc.date.accessioned2020-11-19T20:50:09Z-
dc.date.available2020-11-19T20:50:09Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationVERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 36-47, jul./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/241-
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico-jurídicas, como transdisciplinares e literárias. O referencial teórico consiste na compreensão do alcance da Doutrina da Proteção Integral, a partir do conhecimento científico produzido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, são apresentadas as proposições relativas à implementação de políticas públicas criativas, servindo-se da estrutura já existente, sem a necessidade de uso adicional de recursos estatais.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectPoder Judiciário, direitos do menorpt_BR
dc.subjectPolítica social, menoridadept_BR
dc.titleO Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao paíspt_BR
dc.typeArticlept_BR
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