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Título: A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
Autor(es): Franco, Marcelo Veiga
Palavras-chave: Cobrança judicial, dívida ativa
Executivo fiscal, Poder Judiciário
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: FRANCO, Marcelo Veiga. A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 65-73, jan./jun. 2019.
Resumo: O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação judicial. O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. O método utilizado é o quantitativo e baseado em estatísticas públicas. A conclusão é favorável ao emprego dos mecanismos de cobrança extrajudicial de dívida ativa para o fim de contribuir com a eficiência do Poder Judiciário.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/244
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