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dc.contributor.authorPinto, Felipe Martins-
dc.contributor.authorBrener, Paula-
dc.date.accessioned2020-11-20T21:44:13Z-
dc.date.available2020-11-20T21:44:13Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationPINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula. A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/245-
dc.description.abstractAnalisa-se a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal. Parte-se da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação de modo pleno e efetivo. Compreendendo a geometria do processo penal em sua singularidade, caracterizada pela desigualdade apriorística entre as partes, buscar-se-á demonstrar que a legitimidade da atuação do Ministério Público decorre de seu vínculo de representatividade com a sociedade, estando, por essa razão, adstrita à legalidade, enquanto o acusado tem sua atuação legitimada pelo direito humano do contraditório. Trata-se de pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, desenvolvida em uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, direitos humanospt_BR
dc.subjectProcesso Penal, contraditóriopt_BR
dc.titleA eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidadept_BR
dc.typeArticlept_BR
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