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Título: Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?
Autor(es): Faveri, Diego de
Oliveira, Leonel Gois Lima
Palavras-chave: Brasil. Ministério Público
Poder Judiciário, avaliação de desempenho
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: FAVERI, Diego de; OLIVEIRA, Leonel Gois Lima. Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo? Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 18-27, jan./jun. 2019.
Resumo: Para evitar a via judicial e tornar mais célere e efetivo, o Ministério Público pode utilizar de meios extrajudiciais. A hipótese que se pretende testar é: quanto menos eficiente for o Judiciário no respectivo Estado do Brasil maior a eficiência na resolução de casos extrajudicialmente por parte do Ministério Público. Utilizou-se um modelo de regressão beta para testar o impacto da eficiência do Judiciário na eficiência do Ministério Público. Os resultados confirmaram esta hipótese, em Estados que contam com Tribunais de Justiça mais ineficientes, os Ministérios Públicos tendem a ser mais eficientes em ações extrajudiciais. Portanto, verifica-se um comportamento mais resolutivo do Ministério Público em ambientes cujo Judiciário é mais ineficiente.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/252
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