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Título: O Conselho Nacional de Justiça e a academia
Autor(es): Oliveira, Fabiana Luci de
Aoyama, Pâmela Tieme Barbosa
Palavras-chave: Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pós-graduação
Data do documento: 2017
Editor: CNJ
Citação: OLIVEIRA, Fabiana Luci de; AOYAMA, Pâmela Tieme Barbosa. O Conselho Nacional de Justiça e a academia. Revista CNJ, Brasília, v. 2, n. 1, p. 12-23, 2017.
Resumo: O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco de Teses e Dissertações da CAPES apontou um total de 248 trabalhos indexados pelo termo “CNJ”. Após avaliação da pertinência temática e da disponibilidade do texto completo, 115 trabalhos foram analisados e codificados em onze aspectos. Observou-se que as pesquisas têm privilegiado o estudo da atuação do CNJ no âmbito da gestão do Poder Judiciário, com ênfase nas ações de planejamento estratégico voltadas para o combate à morosidade. O tema menos estudado, a competência disciplinar do Conselho, permitiu concluir que o desempenho do poder disciplinar do CNJ ainda é restrito, sendo sua contribuição principalmente no âmbito de uniformização administrativa, mais do que no âmbito punitivo, até mesmo devido às limitações normativas de cunho sancionador.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/254
ISSN: 2525-4502
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