O Conselho Nacional de Justiça e a academia

Abstract

O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco de Teses e Dissertações da CAPES apontou um total de 248 trabalhos indexados pelo termo “CNJ”. Após avaliação da pertinência temática e da disponibilidade do texto completo, 115 trabalhos foram analisados e codificados em onze aspectos. Observou-se que as pesquisas têm privilegiado o estudo da atuação do CNJ no âmbito da gestão do Poder Judiciário, com ênfase nas ações de planejamento estratégico voltadas para o combate à morosidade. O tema menos estudado, a competência disciplinar do Conselho, permitiu concluir que o desempenho do poder disciplinar do CNJ ainda é restrito, sendo sua contribuição principalmente no âmbito de uniformização administrativa, mais do que no âmbito punitivo, até mesmo devido às limitações normativas de cunho sancionador.