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dc.contributor.authorBarbão, Jaqueline-
dc.contributor.authorOliveira, Fabiana Luci de-
dc.date.accessioned2020-11-25T00:39:59Z-
dc.date.available2020-11-25T00:39:59Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationBARBÃO, Jaqueline; OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). Revista CNJ, Brasília, v. 2, n. 1, p. 24-33, 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4502-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/255-
dc.description.abstractO artigo tem por objetivo analisar o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), proporcionando informações sobre sua estruturação, considerando o perfil das condenações e dos condenados (agente público, pessoa jurídica ou pessoa física), o tipo de ato ou crime praticado, e as penas aplicadas. Entre os principais resultados constatou-se limitação na qualidade dos dados, devidas à incompletude de informações nos processos cadastrados e ao sub-registro de processos quando comparado a outras fontes de dados, como o Selo Justiça em Números. Apesar dessas limitações, o cadastro permite conhecer, ainda que de forma aproximada, a atuação do Poder Judiciário no combate à prática de atos ímprobos, os tipos mais frequentes de ilegalidades praticadas, o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos e se houve reparação, a partir da restituição de valores ao erário.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.titleRetrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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