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Título: Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional
Autor(es): Cordeiro, Carlos José
Gomes, Josiane Araújo
Palavras-chave: Justiça estadual, juizado especial cível
Coisa litigiosa
Data do documento: 2015
Editor: CNJ
Citação: CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional. Revista CNJ, Brasília, v. 1, n.1, p. 35-42, 2015.
Resumo: Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de litígios referentes às relações consumeristas, os quais, contudo, têm sua análise, de certa forma, prejudicada, devido à imensa quantidade de matérias e demandas aforadas perante referida Justiça. Assim, visando obter a concreta e efetiva prestação jurisdicional clamada pelos consumidores – os quais se encontram em posição de nítida vulnerabilidade no mercado de consumo –, busca-se, neste trabalho, verificar em que aspectos a especialização pode contribuir para a efetivação dos objetivos atribuídos aos Juizados Especiais.
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