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Título: A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
Autor(es): Universidade Federal de Minas Gerais
Palavras-chave: Poder Judiciário, jurisprudência, Brasil
Direito sumular, efeito vinculante
Direito processual, decisão judicial
Data do documento: 2015
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2015. 180 p. (Justiça Pesquisa).
Descrição: – Sumário – 1. Introdução metodológica/descrição da pesquisa realizada – 9; 1.1. Descrição geral do objeto de pesquisa e da postura interpretativa adotada pela equipe executora da pesquisa – 9; 1.2. Delimitação dos problemas e hipóteses iniciais da pesquisa executada – 12; 1.2.1. Problemas – 12; 1.2.2. Hipóteses – 14; 1.3. Descrição detalhada do objeto da pesquisa – 15; 1.3.1. Delimitação das fontes e dos órgãos jurisdicionais onde foi realizada a coleta de dados – 15; 1.3.2. Detalhamento do objeto da pesquisa (das técnicas processuais e atos jurisdicionais analisados) e da coleta de dados in locu – 16; 1.4. Das visitas realizadas aos Tribunais e das entrevistas realizadas com magistrados e servidores – 19; 1.5. Estrutura deste Relatório – 19; 2. Impressões registradas nas visitas do grupo de pesquisa aos tribunais – 21; 2.1. A visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 21; 2.2. A visita ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 25; 2.3. A visita ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região – 27; 2.4. A visita ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – 28; 2.5. A visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – 30; 3. Resultados quanto à análise da vinculatividade das súmulas – 31; 3.1. Resultados quanto à análise do processo de formação das súmulas jurisprudenciais – 31; 3.1.1. Panorama sobre as súmulas (vinculantes ou não) no ordenamento jurídico brasileiro – 32; 3.1.2. Da metodologia utilizada – 36; 3.1.3. Especificação dos resultados da análise das súmulas investigadas – 38; 3.1.4. Conclusões parciais – 50; 3.2. Resultados quanto à análise do processo de aplicação das súmulas jurisprudenciais (pelo emprego da súmula impeditiva de recurso: art. 518, § 1o, do CPC) – 52; 3.2.1. Panorama sobre a sistemática do art. 518, § 1º, do Código de Processo Civil – 52; 3.2.2. Panorama metodológico sobre coleta de dados e execução dos formulários referentes a cada um dos Tribunais visitados – 53; 3.2.3. Da Rotina de Análise dos Processos – 54; 3.2.4. Especificação dos resultados da análise da sistemática do art. 518, § 1º, do Código de Processo Civil – 54; 3.2.5. Conclusões parciais – 60; 4. Resultados quanto ao reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da autoridade das suas próprias decisões – 63; 4.1. Panorama sobre a sistemática da Reclamação de competência do STF – 64; 4.2. Aspectos da Reclamação Constitucional abordados nesta Pesquisa – 65; 4.3. Metodologia e coleta de dados referentes a cada uma das Reclamações analisadas – 67; 4.4. Das respostas às indagações contidas na “rotina de análise” das reclamações – 69; 4.5. Conclusões alcançadas a partir dos resultados obtidos na pesquisa sobre Reclamações – 81; 5. Resultados quanto aos recursos especiais representativos de controvérsias/parte 1: o processo de formação – 91; 5.1. Considerações introdutórias e panorama metodológico – 91; 5.2. Resultado da análise do processo de formação do precedente judicial em recursos repetitivos (art. 543‑C, CPC) – 94; 5.2.1. Nota sobre a sistemática dos recursos repetitivos no STJ e o processo de fundamentação das decisões – 94; 5.2.2. Sistemática do art. 543‑C, § 4º, do Código de Processo Civil, referente à manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia – 95; 5.2.3. Verificação da frequência de revisão de jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça e, quando pertinente, das principais classes de razões que o Tribunal adota para essa revisão – 96; 4.2.4. Clareza e precisão do tema indicado, subinclusão (under‑inclusiveness) e superinclusão (over‑inclusiveness) – 97; 4.3. Conclusões parciais – 98; 6. Resultados quanto aos recursos especiais representativos de controvérsias/parte 2: a aplicação dos “temas” de repercussão geral e as decisões de sobretamento e reexame nos tribunais – 101; 6.1. Considerações introdutórias e panorama metodológico – 102; 6.1.1. A sistemática do art. 543‑C, do Código de Processo Civil e das determinações da Resolução do Superior Tribunal de Justiça – 102; 6.1.2. Panorama sobre as fontes utilizadas para a pesquisa – 105; 6.2. Apresentação dos resultados – 105; 6.2.1. Da identificação dos casos semelhantes quando da decisão de sobrestamento/suspensão – 105; 6.2.2. Da oportunidade de ‘dinstinguish’ às partes pela possibilidade de interposição de Recurso de Agravo Interno em face da decisão de sobrestamento/suspensão (2) – 111; 6.2.3. Do juízo de retratação: a importância da escolha do Recurso Paradigma (1) e a amplitude dos argumentos considerados para a delimitação da tese do tema controvertido (2) – 112; 6.2.4. Da autoridade do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da sua não aplicação irrestrita – 116; 6.2.5. Do confronto direto do entendimento do Superior Tribunal de Justiça com a autoridade do entendimento do Supremo Tribunal Federal – 118; 6.2.6. Da denominada decisão mista e da interposição de novo recurso, inclusive Especial – 119; 6.2.7. Do tempo aguardado para o juízo de retratação e da proposta de julgamento em conjunto – 120; 6.2.8. Da aplicação do acórdão do Recurso Representativo antes mesmo da interposição de Recurso Especial no caso concreto: do “juízo de retratação” direto e do resgate à Revogada Resolução n. 7 de 2008 do STJ – 122; 6.2.9. Do juízo de admissibilidade do Recurso Especial ‘a posteriori’: benefício às partes – 123; 6.3. Conclusões parciais – 125; 7. O processamento dos recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal e a delegação de poderes à secretaria pela portaria GP n. 138/2009: Um problema em aberto para o legislador – 127; 7.1. Delimitação do problema – 128; 7.2. Os problemas de legitimidade da Portaria n. 138/2009 do STF e os ajustes necessários à aplicação da nova legislação processual – 132; 8. Considerações finais – 137; 8.1. A técnica do precedente e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – 137; 8.2. Algumas propostas de aprimoramento do sistema – 142; Referências bibliográficas – 148; Anexo I – 153; Anexo II – 157; Anexo III – 161; Anexo IV – 165; Anexo V – 167; Anexo VI – 169; Anexo VII – 171.
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