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Título: A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017
Autor(es): Universidade de Fortaleza
Palavras-chave: Poder Judiciário, direitos do menor
Poder Judiciário, legislação de menores
Política social, menoridade
Proteção à testemunha, menor
Depoimento, menor
Vítima, menor
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (Brasil). A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017. Brasília: CNJ, 2019. 153 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
Resumo: Apresentação de Relatório Final referente aos resultados da pesquisa realizada pela Universidade de Fortaleza, responsável pelo Projeto “A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017”, classificado nos termos do Edital de Convocação Pública e Seleção n. 02/2017 do Conselho Nacional de Justiça.
Descrição: – Sumário – Etapa I – 12; 1. Introdução – 13; 2. Metodologia – 17; 3. Histórico do depoimento especial – 25; 4. Conceitos – 29; 5. Direitos, garantias e princípios – 31; 6. Legislação específica – 39; 7. Protocolos – 45; 7.1 American Professional Society on the Abuse Children (APSAC) – 45; 7.2 Entrevista Cognitiva (EC) – 46; 7.3 Protocolo National Institute of Child Health and Human Development (NICHD) – 47; 7.4 Protocolo RATAC – 48; 7.5 Protocolo “National Children’s Advocacy” Center (NCAC) – 49; 7.6 Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) – 51; 7.7 Condução – 52; 8. Tecnologias e infraestrutura – 53; 8.1 Câmara Gesell x CFTV – 53; 8.2 Infraestrutura – 56; 9. Espaço físico – 59; 9.1 Locais que possuem a estrutura para realização do depoimento especial – 59; 9.2 Relativo ao local e à vara onde ocorre o depoimento especial – 61; 9.3 Quanto a sala de depoimento especial – 64; 9.4 Materiais e mobiliários da sala destinados à criança – 67; 9.5 Quanto ao equipamento técnico – 72; 10. Condução do procedimento de depoimento especial – 79; 10.1 Profissional especializado, capacitação e equipe interdisciplinar – 79; 10.2 Protocolos adotados – 85; 10.3 Procedimento de depoimento especial na modalidade de antecipação de provas – 89; 10.4 Procedimento de depoimento especial – 94; 10.4.1 Acolhimento da criança – 94; 10.4.2 Procedimento e execução do depoimento especial – 98; 10.4.3 Fechamento do procedimento e a revitimização – 104; 10.5 Quanto aos demais sujeitos processuais – 106; 10.6 Aspectos inovadores positivos e possíveis melhorias – 115; Conclusão – 121; Referências – 133; Apêndice – 141; Construção de soluções para implementação do depoimento especial no judiciário – 141; 1 Implementação do depoimento especial – 141; 2 Problemas verificados – 142; 3 Questionamentos e soluções – 142; 3.1 Recursos humanos: capacitação – 142; 3.2 Recursos humanos: pessoal – 143; 3.3 Protocolo – 143; 3.4 Estrutura – 144; 3.5 Questão orçamentária – 144; 4 Proposta de curso de capacitação para magistrados – 145; 4.1 Situações-problema identificadas e competências para superação – 147; 4.2 Projeto de ensino – 151.
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