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Título: Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Melo, Felipe Athayde Lins de
Wolff, Maria Palma
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Educação de preso
Direito penitenciário
Inclusão social
Reintegração social
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Brasília: CNJ, 2020. 226 p.
Série/Relatório no.: Coleção Justiça Presente;Eixo 3
Descrição: Introdução 13 - Parte I – Aspectos empíricos e conceituais da Política Nacional 19 - 1. Punição e questão social na contemporaneidade 20 - 2. A preocupação com o egresso na história das políticas penais 24 - 2.1. A assistência ao egresso no Brasil 26 - 3. Direitos e documentos de referência 28 - 3.1. Legislações internacionais 29 - 3.1.1. As Regras Mínimas para Tratamento de Presos das Nações Unidas 29 - 3.1.2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos 30 - 3.2. Legislação e outras referências nacionais 31 - 3.2.1. Constituição Federal 31 - 3.2.2. Lei de Execução Penal (LEP) 33 - 3.2.3. Código Penal 34 - 3.2.4. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 34 - 3.2.5. III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 35 - 3.2.6. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 36 - 4. Consequências do processo de encarceramento 37 - 4.1. Marcadores da condição da pessoa egressa 39 - 5. A transversalidade das políticas públicas no - atendimento à pessoa egressa 43 - 5.1. Configuração dos serviços existentes 43 - 5.1.1. Institucionalidades 45 - 5.1.2. Público atendido 47 - 5.1.3. Atividades realizadas 48 - 5.2. Síntese analítica 50 - 6. O atendimento à pessoa egressa como política pública social 54 - 7. Postulados e princípios da Política 57 - 7.1. Reconhecimento da seletividade do sistema de justiça penal 58 - 7.1.1. Princípios 59 - 7.2. Respeito à pessoa egressa como sujeito de direitos e com participação crítica e construtiva na vida social 61 - 7.2.1. Princípios 62 - 7.3. Participação de todos os setores do sistema de justiça penal, das políticas sociais e da - sociedade civil 64 - 7.3.1. Princípios 65 - 8. Diretrizes da Política 68 - Parte II – Estruturas organizacional e institucional para implantação - e execução da Política 75 - 1. As políticas públicas e suas interfaces com a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas - do Sistema Prisional 76 - 1.1. Interfaces da gestão prisional 77 - 1.2. Política de educação e atenção às pessoas egressas do sistema prisional 79 - 1.3. Assistência social 82 - 1.4. Política de Saúde 87 - 1.5. Assistência judiciária 90 1.6. Políticas de trabalho, geração de renda e qualificação profissional 94 - 1.7. Parcerias com o Poder Judiciário 100 - 2. O modelo organizacional para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional 102 - Parte III – Metodologia dos serviços 117 - 1. Atores e atribuições 118 - 1.1. O Poder Executivo Estadual 122 - 1.2. O Poder Executivo Municipal 123 - 1.3. A parceria entre o Poder Executivo Estadual e o Sistema de Justiça 124 - 1.4. Grupo Gestor nos estados e municípios 126 - 1.5. Os estabelecimentos prisionais 127 - 1.6. O equipamento de atenção às pessoas egressas 128 - 1.7. A equipe técnica 130 - 1.8. A rede parceira 130 - 2. Modelo de articulação com entidades da Rede para encaminhamentos diversos: fluxos e procedimentos 132 - 2.1. Procedimentos 133 - 3. Documentos de referência 134 - 3.1. Termo de Cooperação com instituição 134 - 3.2. Formulário de Cadastro de Entidade 136 - 3.3. Modelo de ofício de encaminhamento 138 - 4. Objetivos e beneficiários diretos dos equipamentos de atenção às pessoas egressas 139 - 4.1. Ações metodológicas 140 - 4.2. Recomendações acerca da política para diversidades 140 - Parte IV – Subsídios para Elaboração de Estratégia de Comunicação e Avaliação da Política 143 - 1. Uma abordagem sobre comunicação como mobilização social 144 - 1.1. Proposta conceitual 145 - 2. A transversalidade da Política e sua articulação como rede de atendimento 150 - 2.1. O papel dos municípios 152 - 2.2. Escolas de Serviços Penais e processos formativos para a Política 156 - 3. Estratégias 157 - 4. A avaliação da Política e dos serviços 160 - PARTE V – Planos Educacionais 167 - 1. Processos formativos segundo o Modelo de Gestão da Política Prisional 170 - 2. A Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais 171 - 3. Base comum: intersecção entre o Modelo de Gestão e a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional 173 - 3.1. Cursos relacionados ao Modelo de Gestão da Política Prisional 173 - Organização de Rotinas para Custódia baseadas em Políticas e Serviços de Atendimento - às Pessoas Privadas de Liberdade 174 - Gestão das Políticas e Serviços de atendimento às Pessoas Privadas de Liberdade 184 - 3.2. Curso relacionado à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema - Prisional – base comum 195 - Introdução à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional 199 - 4. Curso relacionado à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – base específica 203 - Modelo Colaborativo e de Participação 203 - BIBLIOGRAFIA 209 - APÊNDICE 217
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