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Título: Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
Título(s) alternativo(s): Direitos e garantias fundamentais: entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
Autor(es): Universidade Católica de Pernambuco
Palavras-chave: Brasil. Lei Federal n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha
Poder Judiciário, violência doméstica
Poder Judiciário, violência contra a mulher
Justiça restaurativa, violência doméstica
Justiça restaurativa, violência contra a mulher
Data do documento: 2018
Editor: CNJ
Citação: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (Brasil). Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2018. 300 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
Resumo: O presente estudo, depois de mais de uma década de aplicação da Lei Maria da Penha pelo Judiciário brasileiro, pesquisou os perfis de vítimas e atores do sistema judicial, trazendo a possibilidade de pensar a violência doméstica contra a mulher. Foram feitas análises documentais de processos criminais; entrevistas semiestruturadas com magistrados e mulheres vítimas de violência doméstica; realizados grupos focais com membros de equipes multidisciplinares dos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher; e mapeamento da literatura e experiências estrangeiras referentes à utilização de práticas restaurativas quanto ao tema.
Descrição: – Sumário – 1 Introdução – 17; 2 Síntese metodológica – 27; 3 Pesquisa quantitativa: aspectos metodológicos e resultados – 31; 3.1 Descrição do campo e definição do objeto – 37; 3.1.1 Recife/PE – 37; 3.1.2 Maceió/AL – 39; 3.1.3 Belém/PA – 40; 3.1.4 Brasília/DF – 41; 3.1.5 São Paulo/SP – 42; 3.1.6 Porto Alegre/RS – 44; 3.2 Resultados da pesquisa quantitativa – 45; 3.2.1 Quem são as pessoas envolvidas nos conflitos que chegam aos Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: aspectos socioeconômicos das mulheres (vítimas) e dos homens (réus) – 45; 3.2.2 Tipo da relação familiar entre as partes envolvidas nos conflitos que chegam às Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 71; 3.2.3 Aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher – 86; 3.2.4 Aspectos processuais dos casos – 98; 4 Resultados da pesquisa qualitativa – 131; 4.1 Entrevistas semiestruturadas com magistrados (titulares e substitutos) dos Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica das cidades indicadas para realização da pesquisa – 131; 4.1.1 Formação e capacitação dos magistrados – 132; 4.1.2 Como os magistrados entendem a Lei Maria da Penha – 135; 4.1.3 A aplicação da Lei Maria da Penha e as questões de gênero – 144; 4.1.4 A percepção dos magistrados sobre as partes envolvidas no conflito – 147; 4.1.5 A relação da magistratura com a equipe multidisciplinar – 153; 4.1.6 As percepções da magistratura sobre a justiça restaurativa – 155; 4.2 Entrevistas semiestruturadas com vítimas – 162; 4.2.1 Qual o perfil socioeconômico das vítimas entrevistadas? – 165; 4.2.2 O que as vítimas pensam sobre o processo penal que estão a experimentar? – 171; 4.2.3 Por que as vítimas procuram o sistema de justiça criminal? – 183; 4.2.4 Outras situações de “revitimização” – 194; 4.2.5 A ausência de capacitação dos profissionais do sistema de justiça criminal para lidar com mulheres vítimas de violência doméstica – 207; 4.3 Grupos focais com equipes multidisciplinares – 210; 4.3.1 Composição e atribuições das equipes nas cidades pesquisadas – 212; 4.3.2 Diálogos com as equipes multidisciplinares – 231; 5 Potencialidades e riscos da adoção da justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil – 245; 5.1 O que é (ou o que não é) justiça restaurativa? – 248; 5.2 Notas sobre o mapeamento de práticas internacionais de justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica contra a mulher – 257; 5.3 Potencialidades e riscos do uso da justiça restaurativa em casos abrangidos pela Lei Maria da Penha – 268; 5.3.1 Os riscos da adoção de práticas de justiça restaurativa a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil – 269; 5.3.2 As potencialidades da adoção da justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil – 270; 6 Conclusões – 273; Referências – 287.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/283
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