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Título: Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário
Título(s) alternativo(s): Direitos e garantias fundamentais: pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário
Autor(es): Fundação José Arthur Boiteux
Palavras-chave: Poder Judiciário, Justiça restaurativa, Brasil
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça restaurativa
Data do documento: 2018
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. Fundação José Arthur Boiteux. Universidade Federal de Santa Catarina. Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2018. 376 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
Resumo: O objeto da pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: o Papel do Poder Judiciário”, é a Justiça Restaurativa conduzida pelo Poder Judiciário, no Brasil, no período compreendido entre os primeiros anos do século XXI até o presente (2005-2017). O objetivo geral foi o de conhecer o “estado da arte”, o “rosto” da Justiça Restaurativa “pilotada” pelo Poder Judiciário no Brasil, especialmente dos programas em construção.
Descrição: – Sumário – Introdução – 19; Parte 1: projeto de pesquisa, base teórica, metodológica, normativa e avaliativa – 24; Capítulo 1: introdução e bases do projeto de pesquisa – 25; 1 Introdução – 27; 2 Objeto, delimitação espaço‑temporal e objetivos, geral e específicos – 31; 3 Problema da pesquisa – 35; 4 Hipótese da pesquisa – 37; 5 Método da pesquisa – 39; 5.1 Mapeamento – 39; 5.2 Seleção do campo da pesquisa – 46; 5.3 Coleta de dados e informações: do método quanti-quali – 49; 5.4 Análise dos dados – 50; 6 Resultados esperados – 51; Capítulo 2: o movimento restaurativo no sistema de justiça: marcos empíricos, teóricos, normativos e avaliativos – 53; 1 O movimento restaurativo no sistema de justiça: marcos empíricos e teóricos – 55; 1.1 Marcos empíricos: tradições, práticas e movimentos – 55; 1.2 Marcos teóricos e conceituação: a Justiça Restaurativa como um paradigma em construção – 57; 1.2.1 A concepção triangular da Justiça Restaurativa: encontro, reparação e transformação – 59; 1.3 A Justiça Restaurativa como um paradigma triangular: princípios-valores-práticas – 74; 1.4 A ausência da América Latina nas narrativas sobre a Justiça Restaurativa – 78; 2 Marcos normativos do restaurativismo – 81; 2.1 Marco normativo internacional da Justiça Restaurativa – 81; 2.2 Marco normativo nacional da Justiça Restaurativa – 86; 2.3 Marco normativo no âmbito do Poder Judiciário – 89; 2.4 Marcos normativos regionais e locais – 93; 3 Marcos avaliativos internacionais e nacionais do restaurativismo – 95; 3.1 Avaliação de projetos internacionais de Justiça Restaurativa – 95; 3.1.1 Do lado do ofendido: da satisfação e da recuperação – 96; 3.1.2 Do lado dos ofensores: da “reincidência” e da “reintegração” – 99; 3.2 Projetos pioneiros no Brasil – 101; 3.2.1 A experiência do Rio Grande do Sul: o Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 – 101; 3.2.2 A experiência de São Paulo: Justiça Restaurativa no Judiciário e nas Escolas de São Caetano do Sul, Heliópolis e Guarulhos – 103; 3.2.3 A experiência do Distrito Federal – 104; 3.3 Avaliação dos projetos-pilotos brasileiros pelo ILANUD – 105; 3.4 Marcos da Justiça Restaurativa – quadro sinóptico – 106; Capítulo 3: resultados alcançados e análise crítica dos dados – 111; 1 quando a Justiça Restaurativa é traduzida no Brasil – 113; 2 Com que bússolas: marcos teóricos e metodológicos da Justiça Restaurativa Judicial – 115; 3 Onde e como: o locus e a competência da Justiça Restaurativa Judicial – poder seletivo e reconfiguração da seletividade – 119; 4 O quê ou as condutas objeto da Justiça Restaurativa Judicial – 123; 5 Para quem se destina a Justiça Restaurativa Judicial: da “clientela” às partes (ofensor‑ofendido e comunidade) – 125; 6 Indicadores de resultados: para que serve a Justiça Restaurativa – 129; 7 Registro de dados quantitativos – 133; 8 Marcos teórico‑metodológicos e normativos: as práticas relacionadas com a teoria de Howard Zehr e com a Resolução n. 225/16, do CNJ: qual Justiça Restaurativa? – 137; 9 Relação entre Justiça Penal e Infracional e Justiça Restaurativa – 143; 10 O senso comum e as mitologias restaurativas no Brasil: obstáculo epistemológico e necessidade de superação – 145; 10.1 O mito da celeridade – 146; 10.2 O mito da formação instantânea – 146; 10.3 O mito da criminalidade leve ou da impossibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica – 147; 10.4 O mito da Justiça Restaurativa como um “método” de resolução de conflitos: o mito derivado da “evitação” da criminalidade, da reincidência e da vitimização – 149; 10.5 O mito da alternatividade: alternativa a quê? – 149; 11 Sobre o protagonismo personalizado do Poder Judiciário e a democratização da Justiça Restaurativa – 153; Capítulo 4: considerações finais e recomendações para elaboração de políticas judiciárias – 157; 1 Considerações finais – 159; 2 Recomendações finais – 163; 2.1 Pauta política e de recursos materiais e humanos – 163; 2.2 Pauta conceitual e principiológica – 164; 2.3 Pauta jurídica: legal e técnica – 166; 2.4 Pauta dialógica – 168; 2.5 Pauta pedagógica: formação continuada – 168; 2.6 Pauta de pesquisa – 169; 2.7 Pauta de monitoramento, avaliação e memória – 169; 2.8 Pauta de indicadores – 171; 3 Indicadores para uma qualificação humanista da Justiça Restaurativa – 173; 3.1 Como definir indicadores – 176; 3.2 Dificuldades na avaliação ou monitoramento dos programas de Justiça Restaurativa – 178; 3.3 Sugestão de indicadores quantitativos e qualitativos para avaliação dos programas de Justiça Restaurativa – 180; Parte 2: missões de campo – 184; 1 A Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul: do ponto de vista institucional, situacional e dos principais resultados – 185; 1.1 Origens e criação – 186; 1.2 Forma de gestão – 188; 1.3 Objetivos – 191; 1.4 Avaliação e monitoramento – 192; 1.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 194; 1.6 Competência – 194; 1.7 Metodologia – 195; 1.8 Das particularidades dos municípios visitados e dos resultados – 196; 1.8.1 Porto Alegre – 196; 1.8.2 Segundo Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) e Presídio Central – 196; 1.8.3 Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 198; 1.8.4 Núcleo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) – 199; 1.8.5 Caxias do Sul – 201; 1.8.6 Vara de Execuções Criminais (VEC) – 202; 1.8.7 CEJUSC ou Central Judicial do Programa Municipal Caxias da Paz – 203; 1.8.8 Núcleo de Justiça Restaurativa – 205; 1.8.9 Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude – 205; 1.8.10 Central Comunitária de Práticas Restaurativas – 206; 1.8.11 Comissões da Paz: Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) – 208; 1.8.12 Santa Maria – 209; 1.8.13 Juizado da Paz Doméstica (JPD) – 214; 1.8.14 Vara da Infância e da Juventude (VIJ) – 215; 1.8.15 Novo Hamburgo e Lajeado – 218; 2 A Justiça Restaurativa no estado de São Paulo: do ponto de vista institucional, situacional e dos principais resultados – 221; 2.1 Origens e criação – 222; 2.2 Forma de gestão – 229; 2.3 Objetivos – 232; 2.4 Avaliação e monitoramento – 232; 2.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 234; 2.6 Competência – 236; 2.7 Metodologia – 236; 2.8 Das particularidades dos municípios visitados e dos resultados – 240; 2.8.1 São Paulo capital – 240; 2.8.2 Santos – 242; 2.8.3 Vara da Infância e da Juventude de Santos – 243; 2.8.4 Núcleo de Educação para a Paz (NEP) do Programa de Justiça Restaurativa da Secretaria Municipal de Educação de Santos – 245; 2.8.5 Laranjal Paulista – 249; 2.8.6 Tatuí – 254; 2.8.7 Tietê – 259; 3 A Justiça Restaurativa no Distrito Federal: do ponto de vista institucional, situacional e dos principais resultados – 263; 3.1 Origens e criação – 264; 3.2 Forma de gestão – 265; 3.3 Objetivo – 265; 3.4 Avaliação e monitoramento – 266; 3.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 267; 3.6 Competência – 267; 3.7 Metodologia – 267; 3.8 Das particularidades e dos resultados – 268; 4 A Justiça Restaurativa na Bahia – Salvador: do ponto de vista institucional, situacional e dos principais resultados – 269; 4.1 Origens e criação – 270; 4.2 Forma de gestão – 272; 4.3 Objetivo – 272; 4.4 Avaliação e monitoramento – 273; 4.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 274; 4.6 Competência – 274; 4.7 Metodologia – 275; 4.8 Das particularidades e dos resultados – 276; 5 A Justiça Restaurativa em Santa Catarina – Florianópolis – 277; 5.1 Origens e criação – 278; 5.2 Forma de gestão – 280; 5.3 Objetivo – 281; 5.4 Avaliação e monitoramento – 281; 5.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 282; 5.6 Competência – 283; 5.7 Metodologia – 284; 5.8 Das particularidades e dos resultados – 287; 6 A Justiça Restaurativa no estado de Minas Gerais – Belo Horizonte – 289; 6.1 Origens e criação – 290; 6.2 Forma de gestão – 292; 6.3 Objetivo – 293; 6.4 Avaliação e monitoramento – 293; 6.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 294; 6.6 Competência – 294; 6.7 Metodologia – 296; 6.8 Das particularidades e dos resultados – 296; 7 A Justiça Restaurativa em Pernambuco – Recife – 299; 7.1 Origens e criação – 300; 7.2 Forma de gestão – 301; 7.3 Objetivo – 301; 7.4 Avaliação e monitoramento – 302; 7.5 Principais referenciais teóricos do programa/projeto – 303; 7.6 Competência – 304; 7.7 Metodologia – 304; 7.8 Das particularidades e dos resultados – 306; 7.8.1 Do juizado do torcedor – 307; 7.8.2 Projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Espaço de Diálogo e Reparação (EDR) – 311; Referências – 313; Apêndice A: agendas das missões de campo – 329; Apêndice B: figuras – 339; Apêndice C: fotos dos programas visitados – 355.
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