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Título: Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Leite, Fabiana de Lima
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Direito Penal
Pena alternativa
Direitos humanos
Data do documento: 2016
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Brasília: CNJ, 2016. 67 p.
Descrição: APRESENTAÇÃO 5 - PREFÁCIO 7 - 1. INTRODUÇÃO - 1.1. Controle penal e encarceramento no Brasil 10 - 1.2. Histórico das penas alternativas e extensão do controle penal 11 - 1.3. Mudança de escopo da política nacional junto ao Depen: de penas alternativas às alternativas penais e a necessidade de um Modelo de Gestão 15 - 2. POSTULADOS PARA UM MODELO DE GESTÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL - 2.1. Postulado I: Intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa 17 - 2.2. Postulado II: Dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais 20 - 2.3. Postulado III: Ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento 23 - 3. PRINCÍPIOS PARA AS ALTERNATIVAS PENAIS - Princípios para Intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa 27 - Princípios para Dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais 30 - Princípios para Ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento 31 - 4. DIRETRIZES PARA UM MODELO DE GESTÃO EM ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL 32 - 5. CONCLUSÃO 35 - 6. BIBLIOGRAFIA 36 - 7. ANEXOS - 7.1. Portaria que cria a ENAPE 41 - 7.2. Projeto de lei que institui o SINAPE 43 - 7.3. Acordo de cooperação técnica entre Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça para as alternativas penais 45 - 7.4. Política de alternativas penais: a concepção de uma política de segurança pública e de justiça 48 - 7.5. Alternativas Penais: bases e ações prioritárias de uma nova política de segurança pública e justiça 54
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