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dc.contributor.authorSociedade Brasileira de Direito Público-
dc.date.accessioned2020-12-02T20:44:14Z-
dc.date.available2020-12-02T20:44:14Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (Brasil). Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, 2018. 236 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/290-
dc.description– Sumário – 1 Introdução – 11; 2 Discussão teórica. Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas – 13; 3 Objeto e problemas de pesquisa – 27; 4 Metodologia – 31; 5 Resultados – 57; 6 Conclusões e recomendações - 211; 7 Bibliografia – 225; 8 Equipe – 233.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais existentes para canalizar a defesa de direitos transindividuais e individuais homogêneos e para assegurar o cumprimento das decisões em processos coletivos, bem como os mecanismos extrajudiciais atualmente existentes.pt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Poder Judiciáriopt_BR
dc.subjectDireitos individuais homogêneos, Poder Judiciáriopt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Poder Judiciáriopt_BR
dc.subjectDireitos difusos, Poder Judiciáriopt_BR
dc.titleAções coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletivapt_BR
dc.title.alternativeDireitos e garantias fundamentais: ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletivapt_BR
dc.typeBookpt_BR
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