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Data do documento
Título
Autor(es)
2016
Direito à vida, anistia e direito à verdade
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à liberdade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Liberdade de expressão
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à integridade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Migração, refúgio e apátridas
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direitos dos povos indígenas
Conselho Nacional de Justiça
2016
Controle de convencionalidade
Conselho Nacional de Justiça
;
DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira
;
CRUZ, Fabrício Bittencourt da
;
JARDIM, Tarciso Dal Maso
Busca facetada
Autor
27
Conselho Nacional de Justiça
1
CRUZ, Fabrício Bittencourt da
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira
1
JARDIM, Tarciso Dal Maso
1
Leite, Fabiana de Lima
1
Programa das Nações Unidas para o...
Assunto
14
Sistema penitenciário
13
Cooperação jurídica internacional
9
Direito penitenciário
6
Direitos e garantias individuais
6
Inclusão social
5
Penitenciária de mulheres
4
Pena alternativa
2
Coexistência pacífica
2
Comutação da pena
2
Desenvolvimento socioeconômico
.
próximo >
Data de Publicação
15
2016
7
2012
3
2019
1
2017
1
2018
Has File(s)
27
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