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Autor(es)
2016
Direito à integridade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Migração, refúgio e apátridas
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direitos dos povos indígenas
Conselho Nacional de Justiça
2023
Direito à igualdade racial
Conselho Nacional de Justiça
;
Supremo Tribunal Federal
;
Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
Busca facetada
Autor
1
Max-Planck-Institute for Comparat...
1
Supremo Tribunal Federal
Assunto
4
Direitos e garantias individuais
3
Sistema penitenciário
2
Comutação da pena
2
Pena alternativa
1
Apátrida
1
Crime contra o índio
1
Crime de tortura
1
Direito econômico
1
Direito penitenciário
1
Direito à vida
.
próximo >
Data de Publicação
12
2016
1
2019
1
2023