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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Guia para implementação da resolução CNJ n° 369/2021 no âmbito do sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual Resolução CNJ nº 524/2023: tratamento a indígenas adolescentes e jovens no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025-06-16Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 8, 16 jun. 2025Conselho Nacional de Justiça
2024Recomendação CNJ nº 98/2021: relatório de monitoramento das Audiências ConcentradasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Iberê e seus amigos: o que acontece quando indígenas adolescentes são apreendidos?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Guia de implementação do serviço APECConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Centrais de vagas do socioeducativo: relatório anual 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
20259º Balanço da Sustentabilidade do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2025Mapeamento dos programas de Justiça RestaurativaConselho Nacional de Justiça
2025Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 1: aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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