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Resultado 51-60 de 87.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Tráfico de pessoas e crimes conexosConselho Nacional de Justiça; Organização Internacional para as Migrações
2022Direito da pessoas LGBTQIAP+Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Max Planck Institute
2023Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2023Direito à igualdade racialConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Direitos das mulheresConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max- Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
2023Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Complexo Penitenciário do CuradoConselho Nacional de Justiça
2023Relatório anual 2022: Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos HumanosConselho Nacional de Justiça
2023Direitos dos povos indígenasConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law

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