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Título: Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
Autor(es): Universidade Federal de Minas Gerais
Palavras-chave: Poder Judiciário, jurisprudência, Brasil
Direito sumular, efeito vinculante
Direito processual, decisão judicial
Data do documento: 2015
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2015. 42 p. (Justiça Pesquisa). Sumário Executivo.
Descrição: – Sumário – 1 Introdução – 5; 1.1. Descrição detalhada do objeto da pesquisa – 6; 2 Resultados quanto à análise da vinculatividade das súmulas – 9; 2.1. Resultados quanto à análise do processo de formação das súmulas jurisprudenciais – 9; 2.2. Resultados quanto à análise do processo de aplicação das súmulas jurisprudenciais (pelo emprego da súmula impeditiva de recurso: art. 518, § 1o, do CPC) – 11; 3 Análise do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da autoridade das suas próprias decisões – 13; 4 Resultados quanto aos recursos especiais representativos de controvérsias – 19; 4.1. O processo de formação do precedente judicial – 19; 4.1.1. Resultado da análise do processo de formação do precedente judicial em recursos repetitivos (art. 543‑C, CPC) – 20; 4.1.2. Clareza e precisão do tema indicado, subinclusão (under‑inclusiveness) e superinclusão (over‑inclusiveness) – 22; 4.1.3. Conclusões parciais – 23; 4.2. A aplicação dos “temas” de repercussão geral e as decisões de sobrestamento e reexame nos tribunais – 24; 4.2.1. Da identificação dos casos semelhantes quando da decisão de sobrestamento/suspensão – 24; 4.2.2. Do juízo de retratação: a importância da escolha do Recurso Paradigma (1) e a amplitude dos argumentos considerados para a delimitação da tese do tema controvertido (2) – 26; 4.2.3. Da autoridade do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da sua não aplicação irrestrita – 28; 4.2.4. Do confronto direto do entendimento do Superior Tribunal de Justiça com a autoridade do entendimento do Supremo Tribunal Federal – 29; 4.2.5. Da denominada decisão mista e da interposição de novo recurso, inclusive especial – 29; 4.2.6. Da aplicação do acórdão do Recurso Representativo antes mesmo da interposição de Recurso Especial no caso concreto: do “juízo de retratação” direto e do resgate à Revogada Resolução n. 7 de 2008 do STJ – 30; 4.3. Conclusões parciais – 31; 5 Considerações finais – 33; 5.1. A técnica do precedente e o novo código de processo civil brasileiro – 33; 5.2. Algumas propostas de aprimoramento do sistema – 36; Referências bibliográficas – 41.
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