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2024Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Resolution nº. 287/2019: procedures concerning accused, defendants, convicted or deprived of liberty indigenous peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs): elaborado conforme a resolução CNJ n.º 214/2015Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais III: guía de gestión y funcionamiento de los Escritórios SociaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social unitsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais II: metodología para la singularización de la atención a personas privadas de libertad y egresadas del sistema penitenciarioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison systemConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais I: guía para aplicación de la metodología de movilización de personas pre-egresadasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social I: guide for the application of the methodology for mobilizing pre-released peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Guia para a qualificação da atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Relatório final da 1ª conferência livre de cultura no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Cultura
2023Manual de orientação técnica para preenchimento do cadastro de inspeções em programas/serviços socioeducativos: meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Central de regulación de plazas penitenciarias: guía para la gestión de la capacidad penitenciariaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Prison capacity regulation center: handbook for prison capacity managementConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Relatório da conferência internacional sobre monitoração eletrônica: tecnologia, ética e garantia de direitos, 2023, BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
20244° FONAPE Fórum Nacional de Alternativas Penais: alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências estaduais na garantia de direitos fundamentais: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2024O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências estaduais na garantia de direitos fundamentaisConselho Nacional de Justiça
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