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2025Relatório final: mutirão processual penal 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Mapeamento dos programas de Justiça RestaurativaConselho Nacional de Justiça
20259º Balanço da Sustentabilidade do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2025Diagnóstico da atuação das equipes multidisciplinares nas unidades judiciáriasConselho Nacional de Justiça
2022Executive Summary: management report 2020/2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Resolution nº. 287/2019: procedures concerning accused, defendants, convicted or deprived of liberty indigenous peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs): elaborado conforme a resolução CNJ n.º 214/2015Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais III: guía de gestión y funcionamiento de los Escritórios SociaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social unitsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais II: metodología para la singularización de la atención a personas privadas de libertad y egresadas del sistema penitenciarioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison systemConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais I: guía para aplicación de la metodología de movilización de personas pre-egresadasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook on managing the Escritório Social I: guide for the application of the methodology for mobilizing pre-released peopleConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Guia para a qualificação da atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Relatório final da 1ª conferência livre de cultura no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Cultura
2023Manual de orientação técnica para preenchimento do cadastro de inspeções em programas/serviços socioeducativos: meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Central de regulación de plazas penitenciarias: guía para la gestión de la capacidad penitenciariaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
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