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Data do documentoTítuloAutor(es)
2026Ações coletivas no Brasil: processamento, julgamento e execuçãoConselho Nacional de Justiça
20262ª pesquisa sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário brasileiroConselho Nacional de Justiça
2026Justiça em números 2026Conselho Nacional de Justiça
2026Censo nacional de esporte e lazer no sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério do Esporte
2025Relatório do I Mutirão Processual Penal: Pena Justa: 2025Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2025Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e DistritalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça

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