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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Diagnóstico da emissão de documentos básicos no sistema socioeducativo: atendimento inicial e meio fechadoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Censo nacional de práticas de leitura no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Universidade Católica de Pelotas
2023Centrais de vagas do socioeducativo: relatório anualConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Manual de orientação técnica para preenchimento do cadastro de inspeções em programas/serviços socioeducativos: meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Relatório final da 1ª conferência livre de cultura no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Cultura
2024Guia para a qualificação da atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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