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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Informe sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao BrasilConselho Nacional de Justiça
2021Judicialização e saúde : ações para acesso à saúde pública de qualidadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Caso Ximenes Lopes vs Brasil: relatório do grupo de trabalhoConselho Nacional de Justiça
2023Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2023Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Complexo Penitenciário do CuradoConselho Nacional de Justiça
2023Relatório anual 2022: Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos HumanosConselho Nacional de Justiça
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: relatório da pesquisaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade socialConselho Nacional de Justiça; Universidade de São Paulo
2022Social justice begins in childhood report: strengthening the Justice System’s role in fostering rights for holistic human development socialConselho Nacional de Justiça