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Data do documentoTítuloAutor(es)
2025Coletânea de artigos: Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2025Caso Gabriel Sales Pimenta: violência contra pessoas defensoras de direitos humanos de trabalhadores rurais: combate à impunidade estruturalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Corte IDH
2025Direitos das pessoas defensoras de direitos humanos: parâmetros interamericanos para o sistema de justiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Relatório final do GT Sales Pimenta à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Corte IDH

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