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2022
Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ Nº 405/2021
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022
Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022
Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022
Manual Resolução CNJ 77/2009: inspeções judiciais em unidades de atendimento socioeducativo
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Busca facetada
Autor
4
Conselho Nacional de Justiça
Assunto
4
Programa Justiça Presente
3
Legislação de menores
2
Inspeção judicial
1
Audiência (processo penal)
1
Cadastro Nacional de Inspeção em ...
1
Decisão judicial
1
Direitos Humanos
1
Infração
1
Migrante
1
Política criminal
.
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