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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno III: orientações e abordagensConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Guia para monitoramento dos escritórios sociaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisionalConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Programa Pop Rua Jud: Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades: trilha de acesso à JustiçaConselho Nacional de Justiça
2021Protocolo para julgamento com perspectiva de gêneroConselho Nacional de Justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
2021Documento já!: para pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral

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