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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Pessoas LGBTI no sistema penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Pessoas LGBTI no sistema socioeducativo: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fazendo Justiça: learn stories of real impact promoted by the program in the context of deprivation of libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual legislação de proteção de dados pessoais: plataforma socioeducativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisionalConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2020Justiça restaurativa: 10 passos para implementaçãoConselho Nacional de Justiça

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