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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Protocolo para julgamento com perspectiva de gêneroConselho Nacional de Justiça; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil GMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2022Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2024Manual do módulo de documentação civil no SEEU: perfil DMFConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tribunal Superior Eleitoral
2022Alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisão: o que são e quando são usadas?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)Conselho Nacional de Justiça
2021Documento já!: para pessoas privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral
2020-04-20Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)Conselho Nacional de Justiça
2020Acompanhando a agenda 2030 no Poder Judiciário para o desenvolvimento sustentávelConselho Nacional de Justiça
2022Pacto nacional do Judiciário pela equidade racialConselho Nacional de Justiça

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