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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Executive summary: handbooks on decision-making in detention control hearings	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Começar de novo e escritório social: estratégia de convergência	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Guia para monitoramento dos escritórios sociais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Central de regulação de vagas: manual para a gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisional	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento