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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Manual de gestão documental do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça; Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
2021Manual de gestão documental do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2021Executive Summary:Handbook to Prevent and Combat Torture and Ill-treatment for Detention Control HearingsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2022Resumen Ejecutivo: informe de gestión 2020/2022Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Cartilha de Segurança da InformaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Guia para implementação da resolução CNJ n° 369/2021 no âmbito do sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual Resolução CNJ nº 524/2023: tratamento a indígenas adolescentes e jovens no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Recomendação CNJ nº 98/2021: relatório de monitoramento das Audiências ConcentradasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Iberê e seus amigos: o que acontece quando indígenas adolescentes são apreendidos?Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Guia de implementação do serviço APECConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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